Quais São As Modalidades De Importação No Brasil?

Importar para o Brasil é complexo e está sujeito a regras muito específicas que não podem ser encontradas em nenhum outro lugar do mundo.

Portanto, é importante entender os principais conceitos antes de começar.

Neste artigo, adotamos o ponto de vista de uma empresa importadora brasileira e não de um exportador estrangeiro.

De qualquer forma, é impossível para um exportador estrangeiro cuidar do desembaraço aduaneiro, sob qualquer modalidade de importação, devido à sua incapacidade de obter a permissão de importação RADAR necessária, como veremos mais adiante.

Assim, como mencionado, importar é um processo complexo para qualquer empresa brasileira devido à sua burocracia e aos custos logísticos gerados durante as paradas alfandegárias devido a um erro processual, que pode durar semanas ou até meses antes de ver a situação resolvida.

Diante desse risco, muitas empresas brasileiras optam por terceirizar a gestão de suas operações de importação.

No entanto, no Brasil, não é possível simplesmente pedir a um Importador de Registro especializado que importe e revenda os bens para você.

Isso é proibido e considerado um crime chamado interposição fraudulenta, que veremos detalhadamente mais tarde.

Assim, para atender a essa demanda por subcontratação, duas modalidades únicas de importação no Brasil foram criadas: “Importação por conta e ordem de terceiros” e “Por encomenda”; lidam com um tipo específico de empresa: a empresa de trading, da qual veremos as vantagens e níveis de responsabilidade para cada método.

Visão Geral Das Modalidades De Importação Existem 03 tipos de importação no Brasil, que são:

Importação própria ou direta Importação por conta e ordem de terceiros Importação por encomenda E antes de entrarmos em detalhes sobre cada uma, devemos esclarecer a base de qualquer importação para o Brasil: a permissão de importação RADAR essencial.

O Que É O RADAR, Baseado Em Cada Modalidade De Importação O primeiro conceito a assimilar é que a importação para o Brasil só é possível por uma empresa certificada com uma permissão de importação chamada RADAR.

Existem três níveis de RADAR que permitem diferentes limites de valor de importação:

RADAR Expresso ou Radar 50, que autoriza a importação de até USD 50.000 de valor CIF em um período de 6 meses consecutivos. RADAR Limitado ou Radar 150, que permite importar até USD 150.000 de valor CIF em um período de 6 meses consecutivos. RADAR Ilimitado, que não impõe limite de importação. Portanto, o RADAR é necessário para cada modalidade, seja para importação direta ou importação via terceiros em “Conta e Ordem” ou “Por Encomenda”.

Também vale ressaltar que, se você for uma empresa estrangeira, será impossível obter um RADAR (apenas aberto para empresas localizadas no Brasil com número corporativo CNPJ) e, portanto, você não poderá liberar as mercadorias no Brasil. Apenas seu cliente ou um parceiro local certificado com um RADAR.

Agora que esclarecemos a questão do RADAR, vejamos por que – como mencionado na introdução – uma empresa brasileira não pode simplesmente pedir a um Importador de Registro especializado que importe os produtos desejados e os revenda para ela, correndo o risco de ser julgada criminalmente: o conceito de interposição fraudulenta.

Qual É A Noção De Interposição Fraudulenta, Com Base Em “Importação Por Conta E Ordem De Terceiros” E “Por Encomenda” O conceito de interposição fraudulenta é crucial para entender a lógica dos mecanismos de importação no Brasil, mas também a forma como os fiscais aduaneiros analisarão as operações.

A interposição fraudulenta é uma das principais práticas ilegais de importação no Brasil e decorre de um fato simples:

O governo brasileiro deseja saber, para cada importação, quem é a pessoa realmente interessada naquela operação de importação.

E a interposição fraudulenta ocorre quando uma entidade está na posição de intermediário de importação, com o objetivo de esconder outro agente, dificultando assim o controle administrativo da Receita Federal do Brasil.

Para simplificar, vamos imaginar que sou uma empresa brasileira que deseja importar mercadorias, mas não tenho habilidades para fazê-lo.

Não é possível para mim simplesmente pedir a um Importador de Registro que importe as mercadorias e as revenda para mim, sem que eu apareça durante o processo alfandegário. Porque sou o único realmente interessado nessa importação.

Por outro lado, do ponto de vista prático ou moral, não há problema em importar para outras empresas. É comum um empresário dedicar-se a negócios locais na venda e distribuição de bens no Brasil, deixando os negócios internacionais para empresas dedicadas a essa atividade.

Portanto, foram criadas duas modalidades de importação para permitir tal importação indireta:

Importação por conta e ordem de terceiros Importação por encomenda Nesses dois casos, a pessoa real interessada na importação pode especificar à alfândega brasileira quem é o ordenador, mas que a operação de importação será realizada por terceiros, geralmente uma empresa de trading.

Empresa de Trading, Especialistas Em Importação No Brasil Portanto, a empresa de trading tem um significado muito particular no Brasil relacionado à importação, diferente da conotação de negociação financeira à qual estamos mais acostumados mundialmente.

As empresas de trading são empresas especializadas em cuidar dos procedimentos burocráticos de importação. Elas planejam cada etapa da importação, desde a emissão de documentos pelo exportador até o desembaraço aduaneiro no Brasil e até mesmo podem cuidar do armazenamento logístico e distribuição final.

Além das muitas vantagens da intermediação, as empresas de trading também podem oferecer benefícios fiscais concedidos a elas por certos estados, como Santa Catarina e Espírito Santo.

Agora que entendemos o panorama legislativo e os players envolvidos na importação para o Brasil, vamos dar uma olhada mais de perto nos diferentes métodos de importação de uma empresa brasileira (com RADAR).

Modalidades De Importação Brasileira Em Detalhes

  1. Importação Própria Ou Direta Na importação própria, o importador é o consumidor e é quem realiza todas as etapas do processo de importação, desde a negociação com o exportador, logística internacional e desembaraço, usando seus próprios recursos. Nesta operação, o importador é o consumidor/distribuidor dos itens, não há intermediário como a empresa de trading.
  2. Importação Por Conta E Ordem De Terceiros Nesta modalidade, as importações são realizadas por uma empresa de terceiros (empresa de trading), que é contratada para realizar todas as etapas de importação e entregar os produtos já nacionalizados ao cliente final, otimizando as atividades e deixando a empresa focada em suas atividades principais.

Nesta operação, a negociação e a compra com o exportador são feitas com fundos da parte contratante.

A principal característica da “Importação por conta e ordem de terceiros”, em comparação com a “por encomenda”, é que a empresa de trading atua aqui apenas como prestadora de serviços e faturará isso por meio de uma nota de serviço separada em paralelo com as transações referentes aos produtos.

A transferência das mercadorias da empresa de trading para a contratante é feita por meio de uma Nota Fiscal “de transferência”, destacando os impostos IPI e ICMS.

É importante cumprir as restrições e determinações previstas na legislação sobre “valor aduaneiro” e “preço de transferência”.

Como prestadora de serviços, a empresa de trading não precisa fornecer os fundos necessários para a operação, o que é responsabilidade da contratante.

Finalmente, tanto a empresa de trading quanto a contratante devem ter uma licença RADAR com limite adequado.

Importação Por Encomenda

Ao contrário da “Importação por conta e ordem de terceiros”, na “Importação por encomenda”, a pessoa jurídica contratada (empresa de trading) é quem arcará com os custos da operação e promoverá a venda das mercadorias nacionalizadas para uma pessoa específica (o encomendante).

Nesta modalidade, a importação é realizada por uma empresa de trading, que é responsável por realizar todas as etapas da importação, desde a negociação e compra com o exportador até o desembaraço aduaneiro, com seus próprios recursos, e posterior venda ao consumidor que encomendou os produtos.

Nesta operação, a negociação e a compra com o exportador são feitas com fundos da empresa de trading.

A remuneração da empresa de trading é feita diretamente por meio da fatura da venda do produto importado ao encomendante, com base em quantias previamente acordadas.

É importante cumprir a legislação sobre “preço de transferência”.

Mesmo que a importação seja financiada pela empresa de trading, é importante observar que também neste caso tanto a empresa de trading quanto a contratante devem ter uma licença RADAR com limite de limite suficiente.

Um detalhe sobre o financiamento, mesmo que os recursos financeiros da operação de importação sejam originais da empresa de trading, parte dos recursos pode ser antecipada de acordo com o IB 1937/2020:

“Os valores recebidos da parte encomendante predeterminada como pagamento, total ou parcial, da obrigação são considerados recursos próprios do importador, mesmo que tenham ocorrido antes da operação de importação ou da transação comercial de compra e venda.”

Portanto, é permitido antecipar a obrigação de compra e venda, e não os custos de importação.

Conclusão:

Embora este artigo tenha sido escrito do ponto de vista de um importador brasileiro devido aos pré-requisitos obrigatórios para o desembaraço aduaneiro no Brasil, queríamos conscientizar principalmente as empresas estrangeiras interessadas neste mercado e que, portanto, devem conhecer seus mecanismos internos.

Como você viu, importar para o Brasil não é fácil e pode desestimular mais de um de seus clientes que preferem uma fonte mais local.

Existem diferentes soluções para isso, seja estabelecendo um estoque local em uma zona franca (armazém alfandegado) que já removerá vários riscos para seus clientes e permitirá flexibilidade e rapidez no fornecimento, ou encontrar um parceiro Importador de Registro capaz de trabalhar em total sinergia com você.

Para saber mais, não hesite em nos contatar.

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