Passaporte para o Sucesso: Guia Abrangente para Exportar para o Brasil

Exportar para o Brasil pode abrir um vasto mercado, prometendo novas oportunidades para empresas internacionais. Este guia tem como objetivo desmistificar o processo e oferecer insights valiosos para exportar com sucesso para o Brasil.

Antes de exportar para o Brasil, você precisará identificar o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do seu produto. O NCM é o código de 8 dígitos que define todos os bens em circulação nos países do Mercosul e serve de base para determinar os impostos envolvidos nas operações de importação, bem como se o seu produto será classificado sob um regime aduaneiro especial.

O desembaraço aduaneiro no Brasil só pode ser realizado por uma empresa brasileira certificada com um Permite de Importação RADAR. Este documento é crucial para realizar o desembaraço aduaneiro do produto e pagar os impostos de importação. Antes de exportar produtos, certifique-se de que os clientes possuam um Permite de Importação RADAR.

Selecionar o Incotermo apropriado é um passo essencial ao exportar para o Brasil. Incoterms, abreviação de Termos Internacionais de Comércio, definem as responsabilidades dos compradores e vendedores envolvidos no comércio internacional. Eles abrangem aspectos como quem é responsável pelos custos associados ao transporte, seguro, impostos e taxas, bem como quem gerencia a logística de transporte e o desembaraço de mercadorias pela alfândega.

É importante observar que o Incotermo DDP (Entregue com Direitos Pagos), onde o vendedor é responsável pela entrega das mercadorias e pelo pagamento de todos os custos associados, incluindo direitos de importação e impostos, não é possível ao exportar para o Brasil. Essa restrição existe porque, no Brasil, o desembaraço aduaneiro só pode ser realizado por uma empresa brasileira certificada com um Permite de Importação RADAR.

Embora todos os outros Incoterms, do EXW (Ex Works) ao DAP (Entregue no Local), sejam permitidos, não é aconselhável oferecer o Incotermo DAP. A razão é que os atrasos burocráticos e as potenciais ineficiências nas infraestruturas portuárias do Brasil podem tornar arriscado para o exportador comprometer-se com custos operacionais além da chegada das mercadorias.

O Brasil possui normas únicas com pouco reconhecimento das normas internacionais comumente utilizadas em todo o mundo. Portanto, pode ser necessário retestar e recertificar produtos para atender aos requisitos técnicos específicos utilizados no Brasil, especialmente para produtos relacionados à saúde, cosméticos, eletrônicos, alimentos e agricultura.

Dependendo do produto, você pode precisar solicitar licenças de importação automáticas ou não automáticas. Este processo envolve a comunicação de informações relacionadas à importação por meio do SISCOMEX (sistema eletrônico de alfândega) antes do embarque das mercadorias.

Para saber mais sobre a licença de importação, clique aqui (link para o artigo 37. Compreendendo o Papel dos Órgãos Reguladores na Licença de Importação no Brasil).

Navegar pelo processo de exportação para o Brasil pode ser desafiador, mas está longe de ser impossível. Com um entendimento sólido dos procedimentos de importação, classificação de produtos e normas regulatórias, você pode desbloquear vastas oportunidades no vibrante mercado brasileiro. Na Novatrade, estamos comprometidos em ajudar empresas nesse processo, oferecendo orientação especializada a cada passo do caminho.

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