O que é Bonded Warehouse ?

Armazéns alfandegados, também conhecidos como bonds, são áreas onde os expedidores podem armazenar mercadorias importadas antes que a alfândega as processe.

O pagamento dos impostos de importação para as mercadorias armazenadas é suspenso até o desembaraço aduaneiro do produto. Portanto, trabalhar com um armazém alfandegado pode tornar a gestão da cadeia de suprimentos e o fluxo de caixa mais diretos e eficientes, pois você pode entregar suas mercadorias mais perto do destino final e os pagamentos de taxas podem ser adiados até que o produto seja movimentado.

Geralmente, existem dois tipos de armazéns alfandegados: molhados e secos. Os armazéns alfandegados molhados permitem o armazenamento de álcool e tabaco. Os armazéns alfandegados secos podem armazenar a maioria das outras mercadorias importadas.

Vamos ver como os armazéns alfandegados funcionam no Brasil.

O Armazém Alfandegado é um Regime Especial através do qual a Receita Federal do Brasil (RFB) permite que importadores e exportadores armazenem sua carga em um local alfandegado ou autorizado, para que possam realizar o desembaraço aduaneiro de seus produtos em um período mais longo do que o habitual, ou fazê-lo parcialmente. Da mesma forma, torna possível suspender impostos, tanto os impostos federais quanto o ICMS, até que o processo seja totalmente concluído.

As mercadorias podem ser armazenadas por um máximo de 24 meses (2 anos), e os impostos só serão cobrados no momento do desembaraço aduaneiro (venda).

Por se tratar de mercadorias que ainda não foram nacionalizadas, esse regime permite que o armazenamento dessas cargas ocorra apenas em um local alfandegado ou autorizado, por exemplo:

  • instalações portuárias;
  • Bonded Warehouse;
  • os portos e aeroportos.

Embora essas três possibilidades existam, muitas vezes será muito mais viável armazenar os produtos em um armazém alfandegado, cujos custos são muito mais competitivos do que terminais portuários ou aeroportuários. O Armazém Alfandegado também pode ser chamado de “porto seco” ou “zona franca”.

É importante observar que apenas uma empresa brasileira com uma licença de importação RADAR pode fazer os registros necessários para estabelecer um estoque de produtos sob o regime de armazém alfandegado.

E será o mesmo para o desembaraço aduaneiro.

Uma empresa estrangeira não tem permissão para ter uma licença de importação RADAR e não poderá realizar esses procedimentos.

No caso de um exportador estrangeiro desejar estabelecer um estoque no regime de armazém alfandegado no Brasil, ele precisará de um parceiro importador local para fazer tal registro. Por outro lado, vale ressaltar que esse registro não transfere a propriedade das mercadorias para o importador local de registro.

O exportador estrangeiro permanece proprietário das mercadorias até o desembaraço aduaneiro.

Para aproveitar as vantagens que esse tipo de procedimento torna possível, essa decisão precisa ser tomada antes do envio, em casos de importação. Isso é necessário para que o importador certificado brasileiro possa orientar o exportador estrangeiro quanto ao preenchimento correto dos documentos necessários, tanto para a importação quanto para o registro da carga (chamado DTA ou DTC) nesse regime especial, para permitir o transporte no território de mercadorias não desembaraçadas pela alfândega.

Assim, quando a mercadoria chega ao Brasil, o despachante aduaneiro deve registrar a Declaração de Admissão (DA).

Neste ponto, os produtos foram registrados sob o regime de armazém alfandegado graças à licença de importação RADAR do importador brasileiro, mas, como mencionado anteriormente, a propriedade permanece do exportador estrangeiro, que retém o direito de poder redirecionar as mercadorias para outro destino a qualquer momento, sem ter que pagar quaisquer impostos por isso.

Após o processo ser aprovado pela RFB, as mercadorias estão prontas para serem vendidas e desembaraçadas pela alfândega.

As vendas podem ser feitas parcialmente e para diferentes clientes brasileiros, desde que tenham um RADAR.

Para isso, o exportador estrangeiro emite uma fatura comercial para o cliente brasileiro, que servirá de base legal para permitir a este desembaraçar as mercadorias indicadas nesta fatura e registrar a declaração de importação (DI).

Esta fatura é, portanto, CIF, já que o exportador estrangeiro só pode ser responsável pelos custos das mercadorias até o armazém alfandegado. O pagamento dos impostos de importação será obrigação do importador brasileiro.

O valor CIF faturado pode variar de um cliente para outro, dependendo das negociações comerciais entre as partes, desde que respeite as regras de preço de transferência e não subfature os produtos.

É interessante saber que cada remessa de mercadorias será objeto de uma DA diferente que não pode ser mesclada.

Portanto, por exemplo, se um exportador estrangeiro enviar um estoque A no primeiro mês e um segundo estoque B no segundo mês; duas DAs serão registradas separadamente e não podem ser mescladas.

Consequentemente, se um importador brasileiro posteriormente desejar comprar parte dos produtos em estoque A e outra parte em estoque B, ele terá que fazer dois desembaraços aduaneiros separados, o que pode multiplicar os custos fixos do despachante aduaneiro (~ BRL 1.000 por desembaraço aduaneiro).

Portanto, preste atenção à mistura de produtos e ao volume de vendas de seus produtos para não multiplicar os processos de desembaraço aduaneiro.

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