Classificação e Revisão dos Códigos Aduaneiros (NCM)

Pré-requisito para importar no Brasil

Se a classificação dos códigos aduaneiros é uma das primeiras etapas necessárias para começar uma importação, é preciso lembrar que para poder importar produtos no território brasileiro, existem alguns pré-requisitos a serem respeitados.

Antes de mais nada, é necessário possuir um RADAR, que permite operar no Sistema Informático do Comércio Exterior Brasileiro. Para obter um RADAR próprio, é necessário ter uma empresa domiciliada no Brasil e ter se submetido a todas as necessidades administrativas iniciais para começar uma atividade no Brasil de uma maneira viável. Caso necessite de ajuda para abrir a sua empresa no Brasil, entre em contato conosco e o colocaremos em contato com parceiros que poderão acompanhar a sua empresa.

Se não quiser abrir uma empresa no Brasil, terá que tratar diretamente com distribuidores possuindo um RADAR ou solicitar o serviço de uma terceira empresa possuindo esta habilitação. A Novatrade possui um RADAR e poderá acompanhar a sua empresa em caso de necessidade.

Por que proceder à Classificação dos seus Códigos Aduaneiros?

O sistema aduaneiro brasileiro (sistema NCM) é diferente do sistema harmonizado internacional (HS). Para importar produtos no Brasil, é necessário adaptar o seu código HS em código NCM. NCM significa « Nomenclatura Comum do Mercosul », e trata-se de um código de 8 números estabelecido pelo Governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. Ele é diferente do código HS que tem apenas 6 números.

O Serviço de Classificação de Códigos NCM

O serviço de Classificação de Códigos Aduaneiros NCM é oferecido pela Novatrade para responder à complexidade do sistema NCM. Esse serviço permite conhecer os códigos aduaneiros brasileiros de seus produtos no âmbito da validação de um projeto de importação/exportação ou para evitar que eles sejam retidos na alfândega por um prazo indeterminado.

Este serviço consiste na análise, na interpretação e na classificação da NCM:

• Análise da ficha técnica e comercial do produto, e, em uma segunda etapa, na análise de seu uso final.
• Interpretação, a partir dessas informações, das várias nomenclaturas que poderiam ser aplicadas ao produto. A pesquisa minuciosa junto à Receita Federal para distinguir o código do produto contemplado dos seus similares.
• Classificação e apresentação do código NCM que deverá ser utilizado para o produto.

O nosso trabalho consiste na pesquisa e na apresentação detalhada das informações necessárias à classificação certa dos produtos dos nossos clientes. Para tal, questionamos a legislação, o NESH, a Receita Federal e todos os outros documentos que poderiam justificar a nossa interpretação. A classificação do código NCM é um trabalho longo e rigoroso, parecida com um estudo de uma consultoria em Comércio Exterior, que necessita o uso de softwares especializados e de competências altamente qualificadas. Para certos produtos, a complexidade do quadro de pesquisa pode conduzir a mais de 8 horas de consulta.

Pré-requisito para lançar uma consulta

• Código HS se necessário
• A ficha técnica do produto
• A descrição comercial
• O uso final

Serviço incluso na prestação

A NOVATRADE fornece também uma análise do ICMS-ST (Imposto na Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) aplicada aos seus produtos. A NOVATRADE oferece a possibilidade de determinar se existe ou não uma possibilidade de substituição tributária deste imposto para os seus produtos.

• OBS 1: O ICMS-ST é aplicado apenas nas vendas interestaduais e para revendas.
• OBS 2: Para os produtos intermediários usados pela indústria na composição de produtos finais, não existe impostos substituíveis.