Pré-requisito para importar no Brasil
Se a classificação dos códigos aduaneiros é uma das primeiras etapas necessárias para começar uma importação, é preciso lembrar que para poder importar produtos no território brasileiro, existem alguns pré-requisitos a serem respeitados.
Antes de mais nada, é necessário possuir um RADAR, que permite operar no Sistema Informático do Comércio Exterior Brasileiro. Para obter um RADAR próprio, é necessário ter uma empresa domiciliada no Brasil e ter se submetido a todas as necessidades administrativas iniciais para começar uma atividade no Brasil de uma maneira viável. Caso necessite de ajuda para abrir a sua empresa no Brasil, entre em contato conosco e o colocaremos em contato com parceiros que poderão acompanhar a sua empresa.
Se não quiser abrir uma empresa no Brasil, terá que tratar diretamente com distribuidores possuindo um RADAR ou solicitar o serviço de uma terceira empresa possuindo esta habilitação. A Novatrade possui um RADAR e poderá acompanhar a sua empresa em caso de necessidade.
Por que proceder à Classificação dos seus Códigos Aduaneiros?
O sistema aduaneiro brasileiro (sistema NCM) é diferente do sistema harmonizado internacional (HS). Para importar produtos no Brasil, é necessário adaptar o seu código HS em código NCM. NCM significa « Nomenclatura Comum do Mercosul », e trata-se de um código de 8 números estabelecido pelo Governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. Ele é diferente do código HS que tem apenas 6 números.
Sistema Aduaneiro Internacional (HS)
Sistema Aduaneiro Brasileiro (NCM)O Serviço de Classificação de Códigos NCM
O serviço de Classificação de Códigos Aduaneiros NCM é oferecido pela Novatrade para responder à complexidade do sistema NCM. Esse serviço permite conhecer os códigos aduaneiros brasileiros de seus produtos no âmbito da validação de um projeto de importação/exportação ou para evitar que eles sejam retidos na alfândega por um prazo indeterminado.
Este serviço consiste na análise, na interpretação e na classificação da NCM:
- Análise da ficha técnica e comercial do produto, e, em uma segunda etapa, na análise de seu uso final.
- Interpretação, a partir dessas informações, das várias nomenclaturas que poderiam ser aplicadas ao produto. A pesquisa minuciosa junto à Receita Federal para distinguir o código do produto contemplado dos seus similares.
- Classificação e apresentação do código NCM que deverá ser utilizado para o produto.
O nosso trabalho consiste na pesquisa e na apresentação detalhada das informações necessárias à classificação certa dos produtos dos nossos clientes. Para tal, questionamos a legislação, o NESH, a Receita Federal e todos os outros documentos que poderiam justificar a nossa interpretação. A classificação do código NCM é um trabalho longo e rigoroso, parecida com um estudo de uma consultoria em Comércio Exterior, que necessita o uso de softwares especializados e de competências altamente qualificadas. Para certos produtos, a complexidade do quadro de pesquisa pode conduzir a mais de 8 horas de consulta.
Pré-requisito para lançar uma consulta
- Código HS se necessário
- A ficha técnica do produto
- A descrição comercial
- O uso final
Serviço incluso na prestação
A NOVATRADE fornece também uma análise do ICMS-ST (Imposto na Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) aplicada aos seus produtos. A NOVATRADE oferece a possibilidade de determinar se existe ou não uma possibilidade de substituição tributária deste imposto para os seus produtos.
- OBS 1: O ICMS-ST é aplicado apenas nas vendas interestaduais e para revendas.
- OBS 2: Para os produtos intermediários usados pela indústria na composição de produtos finais, não existe impostos substituíveis.
