NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul”. Nada mais é do que um código de 8 dígitos que define toda e qualquer mercadoria que circule nos países do Mercosul.
Na importação, exportação ou mesmo na movimentação de mercadorias no mercado interno, a NCM é um código essencial para regular as operações. Portanto, é essencial que as Empresas Internacionais entendam como esse código funciona e influencia as transações antes de pensar em exportar para o Brasil. Assim, a operação estará de acordo com a legislação e regulamentação, e assim evitaremos que qualquer multa ou autuação recaia sobre o seu negócio.
Por meio desses códigos, os produtos são determinados e classificados, tendo suas características e particularidades apresentadas ao governo brasileiro. A NCM controla e identifica todas as mercadorias importadas ou adquiridas nacionalmente, para tributação dessas operações. Por meio da NCM, a mercadoria é classificada de acordo com as normas do Mercosul e caso contenha algum erro, sua empresa corre o risco de ser multada.
É importante notar que o NCM é baseado no Harmonized Commodity and Coding System (SH) e seu Código SH, mas é mais específico. De fato, o sistema HS usa apenas 6 dígitos para classificar seus produtos, enquanto o sistema NCM leva – na maioria das vezes, mas deve ser tomado como regra – os mesmos 6 dígitos e adiciona uma camada de 2 outros dígitos para obter uma classificação mais específica .
A identificação de seus códigos alfandegários no Brasil é uma das etapas mais importantes na hora de exportar porque vai te ajudar a começar de forma mais rápida e sem custos. Falhas no preenchimento da classificação podem resultar em multas e atrasos no desembaraço aduaneiro. Portanto, enquadrar as mercadorias dentro dos códigos de forma assertiva é um procedimento extremamente importante e deve ser feito com cautela, pois pode interferir nos custos finais da operação.
Existem atualmente 5 taxas e impostos de importação diferentes (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS) que precisam ser considerados para cada NCM.
Fazer a correta classificação NCM é o primeiro passo essencial antes de pensar em exportar para o Brasil.
Determinará os tributos incidentes nas operações de importação e exportação (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS). Também definirá se o processo de importação e exportação será enquadrado em regime aduaneiro especial, como ANVISA para produtos relacionados à saúde ou MAPA para produtos relacionados a alimentos, e se haverá alguma redução tributária possível durante o processo de nacionalização, como Importação Isenção de Imposto Ex-Tarifário.
Além de proporcionar agilidade no desembaraço aduaneiro e evitar classificações duvidosas e genéricas que geram multas, atrasos e custos excessivos.
