Classificação e Revisão de Códigos Aduaneiros (NCM)

Pré-requisitos Para Importar Para o Brasil

Embora classificar os códigos aduaneiros seja um dos primeiros passos necessários para iniciar uma importação, é importante observar que existem alguns pré-requisitos a serem cumpridos para importar produtos para o território brasileiro.

Em primeiro lugar, você precisa de uma Autorização RADAR, que é a permissão para operar no Sistema de Comércio Exterior Brasileiro. Para obter sua própria Autorização RADAR, é necessário ter sua empresa domiciliada no Brasil e garantir que cumpra todos os requisitos administrativos iniciais para iniciar seu negócio no Brasil de maneira viável.

Se você precisar de assistência para abrir sua empresa no Brasil, entre em contato conosco e colocaremos você em contato com parceiros que podem ajudá-lo.

No caso de você não desejar abrir uma empresa no Brasil, você precisará:

  • ou lidar diretamente com distribuidores que tenham uma Autorização RADAR
  • ou utilizar uma empresa terceirizada com essa autorização. A Novatrade possui uma Autorização RADAR e pode ajudá-lo, se necessário.

Por que Classificar Seus Códigos Aduaneiros?

O sistema aduaneiro brasileiro (Sistema NCM) difere do sistema harmonizado internacional (HS). Para importar produtos para o Brasil, você deve cumprir com seu sistema aduaneiro classificando seus códigos HS em códigos NCM. NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul”, que é um código de 8 dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. É diferente do código HS, que consiste apenas em 6 dígitos.

Serviço de Classificação de Códigos Aduaneiros NCM

O Serviço de Classificação de Códigos Aduaneiros NCM é oferecido pela Novatrade para lidar com a complexidade do sistema NCM. Este serviço permite que você identifique os códigos aduaneiros brasileiros para seus produtos, seja para validar projetos de importação/exportação ou evitar o bloqueio de seus produtos na alfândega por um período indeterminado.

O serviço envolve a análise, interpretação e classificação do NCM:

Análise das especificações técnicas e comerciais do produto, seguida de uma análise de seu uso final. Interpretação de várias nomenclaturas com base nessas informações. Pesquisas adicionais são conduzidas junto à Receita Federal para distinguir o código do produto considerado de seus equivalentes. Classificação e apresentação do código NCM a ser utilizado para o produto. Nosso trabalho envolve pesquisar e apresentar informações detalhadas necessárias para a correta classificação dos produtos de nossos clientes. Para isso, consultamos legislação, NESH, Receita Federal, bem como quaisquer outros documentos que possam justificar nossa interpretação. A classificação de códigos NCM é uma tarefa longa e rigorosa, semelhante a um estudo de um consultor de comércio exterior, exigindo o uso de software especializado e habilidades altamente qualificadas. Para alguns produtos, a complexidade do quadro de pesquisa pode resultar em mais de oito horas de consulta.

Pré-requisitos Para Iniciar Uma Consulta:

  • Código HS, se necessário
  • Ficha técnica do produto
  • Descrição comercial
  • Utilidade final

Serviço Incluído na Prestação:

A NOVATRADE também fornece uma análise do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) aplicado aos seus produtos. A NOVATRADE oferece a possibilidade de determinar se há ou não possibilidade de substituição tributária para este imposto sobre seus produtos.

Nota 1: O ICMS-ST se aplica apenas a vendas intermunicipais e revendas.

Nota 2: Para produtos intermediários usados pela indústria na composição de produtos finais, não há impostos substituíveis.

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