Reduzir o seu Imposto de Importação no Brasil

Um Ex-Tarifário é um pedido de concessão tarifária para um produto específico que não é fabricado no Brasil. Esta concessão conduz à obtenção de uma classificação aduaneira (NCM) específica ao produto, que permite reduzir o seu Importo de Importação (II) em até 2%.

Vale ressaltar que essa medida se aplica somente aos produtos definidos como BK (bens de capital) e BIT (bens de informática e telecomunicação) no TEC (Tarifa Externa Comum), no caso onde os produtos não seriam produzidos no Brasil e/ou representariam uma redução do custo de investimento. Esse regime fiscal não se aplica às mercadorias usadas, aos produtos de retail ou aos sistemas integrados. Somente as combinações de máquinas são examinadas pelo CAex (Comitê de Análise de Ex-tarifários).

Esta concessão tarifária permite, entre outros, ao governo brasileiro modernizar o seu parque industrial nacional e melhorar as infraestruturas do país e de favorecer:

  • Os investimentos nos BK (bens de capital) e BIT (bens informática e telecomunicação).
  • A inovação da parte de empresas de diversos setores econômicos (com a integração de novas tecnologias inexistentes no Brasil e/ou com repercussões na produtividade e competitividade do setor em questão
  • A criação de empregos e renda.

Deseja verificar se pode beneficiar-se do Ex-Tarifário? Verifique se o seu produto é elegível!

Obtenção do Ex-Tarifário

Antes de analisar em detalhes o procedimento de pedido do Ex-Tarifário, é importante notar que esse pedido tem obrigação de ser emitido por um importador Brasileiro. Não pode ser emitido por uma empresa estrangeira. Uma vez obtido, o Ex-Tarifário poderá ser usado por qualquer empresa brasileira desejando importar os produtos do cliente ou produtos similares correspondendo à descrição fornecida pelo Ex-Tarifário.

O pedido de Ex-Tarifário

Antigamente, era necessário submeter todos os pedidos de Ex-Tarifário à avaliação de um grupo representativo de produtores nacionais brasileiros a fim de obter um atestado de não similaridade.

A emissão desta autorização levava em média 30 dias e, em alguns raros casos, o excesso de protecionismo da indústria nacional podia atrasar de alguns meses a emissão de certas autorizações.

Hoje, para iniciar o processo, basta fazer o pedido de Ex-Tarifário junto ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) em Brasília. Uma vez feito esse pedido e criado o protocolo, o processo leva em média entre três e cinco meses.

Uma vez completadas essas etapas para a obtenção de um Ex-Tarifário, resta esperar que o pedido seja analisado pelo CAEs e aprovado pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), duas instituições ligadas ao MDCI. A obtenção do regime ex-tarifário é então comunicado através das « Resoluções CAMEX » publicadas a cada três meses no site da CAMEX e contendo a lista atualizada dos ex-tarifários em vigor.

Deseja verificar se Ex-Tarifários já existem para o seu produto? Consulte a lista dos Ex-tarifários em vigor!

O nosso serviço de Obtenção de Ex-tarifário

Tarefa burocrática por excelência, a obtenção de Ex-Tarifários pode revelar-se longa e caótica para as empresas que não têm costume da lógica administrativa brasileira. Especializadas em engenharia fiscal e aduaneira, somos acostumados a realizar esse tipo de pedido e conhecemos perfeitamente a legislação tratando a obtenção de Ex-Tarifários.

O acompanhamento da Novatrade na obtenção de Ex-Tarifário inclui:

  • A disponibilização da lista completa de documentos a serem fornecidos pelo exportador para a obtenção de Ex-Tarifário (informações sobre a empresa que faz o pedido, informações do volume de importação, investimento e objetivo do pedido)
  • A disponibilização da empresa importadora Novatrade para realizar o pedido de Ex-Tarifário junto ao MDIC em caso da inexistência de uma filial no Brasil. (Um contrato de confidencialidade é assinado entre o cliente e Novatrade a respeito dos detalhes técnicos dos produtos).
  • A elaboração do pedido de Ex-Tarifário junto ao MDIC. Durante essa etapa, cada produto é descrito das caraterísticas mais gerais aos detalhes mais específicos, a fim que o seu produto se destaque dos outros produtos similares. A ideia é obter um Ex-Tarifário válido somente para o seu produto e não para os dos seus concorrentes.
  • A apresentação e a defesa do seu pedido de Ex-Tarifário no MDIC em Brasília.
  • Um acompanhamento personalizado durante todo o processo.
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